Termos e Condições para Uso do Site

1. A FONESHOP - PONTOCELL COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS - ME, inscrita no C.N.P.J./M.F. sob o nº 09.122.066/0001-20, com sede e domicílio na Rua Fernando Menezes de Góes, nº 545, Pituba, Salvador - BA, CEP 41810-700 (doravante denominada “FONEShop”), estabelece o quanto segue:

2. O Site da FONEShopp® ("Site") destina-se a comercializar e/ou realizar trocas de aparelhos eletrônicos usados e seminovos, especificamente smartphones e tablets (“Produtos”), bem como divulgar anúncios, pesquisas e quaisquer outras informações e notícias relativas ao mercado de aparelhos eletrônicos. O termo "Site" para fins do disposto nestes Termos e Condições para Uso do Site ("Termos de Uso") abrange todas e quaisquer páginas disponíveis para acesso.

3. O acesso ao Site e todas as operações nele realizadas são regidos por estes Termos de Uso, que são aplicáveis a toda e qualquer pessoa que acessar o Site, incluindo, mas não se limitando, àquela que: (I) efetuar compra e/ou venda e/ou troca de aparelhos eletrônicos usados ou seminovos por meio do Site ou utilizar quaisquer outros serviços nele oferecidos; (II) acessar o Site, a qualquer título, inclusive para realizar qualquer tipo de pesquisa relacionada à compra e/ou venda e/ou troca de aparelhos eletrônicos usados ou seminovos ou ainda para ter acesso a qualquer outra informação divulgada no Site ("Interessado").

4. Ao acessar o Site, o Interessado concorda com todas as condições previstas nos Termos de Uso, responsabilizando-se, exclusivamente, por todos e quaisquer atos praticados no Site ou a ele relacionados.

5. A FONEShop recomenda que o Interessado leia com atenção e mantenha consigo uma cópia destes Termos de Uso para uma referência futura. Qualquer pergunta ou comentário com relação a estes Termos de Uso podem ser enviados para a FONEShop através do e-mail contato@foneshopp.com.br

6. O Interessado não poderá: (I) enviar para o Site qualquer conteúdo (inclusive informações, anúncios, textos ou fotografias): (a) em arquivos corrompidos ou infectados com vírus, que possam causar danos ao Site, à FONEShop, a todo e qualquer Interessado devidamente cadastrado no Site, ou, ainda, aos equipamentos de qualquer Interessado que venha a acessá-lo, a qualquer título; (b) erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que faça apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral, ou, ainda, que atente contra a violação de preceitos éticos, da moral ou dos bons costumes; (c) que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais; (d) que infrinja quaisquer disposições legais ou direitos de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual e de personalidade (tais como direitos autorais e conexos, direitos de propriedade industrial, segredo empresarial, direito à privacidade etc.); (e) ou que possua informações incorretas, inverídicas, sigilosas ou confidenciais ou, ainda, outras informações que possam confundir qualquer outro Interessado; (II) utilizar o Site ou os serviços nele disponíveis para fins diversos daqueles a que se destinam; (III) utilizar quaisquer dados publicados no Site com outro propósito que não seja o de efetuar compra e/ou venda e/ou troca de aparelho eletrônico anunciado; (IV) enviar informações que sejam de titularidade de terceiros, inclusive para manipular ou disfarçar a origem de qualquer conteúdo enviado ao Site ou, ainda, para assumir a identidade de outra pessoa; (V) praticar quaisquer atos que, direta ou indiretamente, possam causar prejuízo ao Site, à FONEShop, a qualquer Interessado ou a terceiros.

7. Pertencem à FONEShop todos e quaisquer direitos intelectuais patrimoniais (inclusive autorais e marcas registradas) sobre o Site, incluindo, mas não se limitando a: (I) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pela FONEShop para manter o funcionamento do Site; (II) identidade visual do Site (especialmente o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas); (III) as bases de dados ali inseridas, bem como sua compilação; (IV) e todo e qualquer material e conteúdo criado e produzido pela FONEShop, por si ou por terceiros.

8. As marcas inseridas no Site não podem ser usadas, sob qualquer meio ou forma, por qualquer Interessado.

9. O Interessado deve usar o Site apenas para os fins a que se destina, para seu próprio uso pessoal e não comercial, não sendo permitido baixar, reproduzir, distribuir, transmitir, divulgar, disponibilizar, alterar ou usar, sob qualquer meio ou forma, o Site ou qualquer conteúdo nele inserido, inclusive as fotografias publicadas. A reprodução, distribuição, transmissão, divulgação, alteração ou qualquer outro uso, sob qualquer meio ou forma, do Site ou de qualquer conteúdo nele inserido por terceiros, inclusive para fins de divulgação em outros sites, suportes físicos ou mídias, não será de responsabilidade da FONEShop.

10. O Site poderá conter links para sites de terceiros que não são de titularidade da FONEShop e não estão sob seu controle, podendo ser por ela utilizados, os quais são regidos por seus respectivos termos e condições de uso, de modo que a FONEShop não se responsabiliza pelas informações, operações e conteúdos neles disponibilizados, nem por endereços (urls) inativos.

11. Não é permitida a criação de qualquer link com direcionamento ao Site sem o consentimento prévio e por escrito da FONEShop, bem como é proibido restringir ou inibir o uso ou fruição do Site por qualquer Interessado.

12. A FONEShopp emprega todos os esforços razoáveis e se utiliza de todas as ferramentas a seu alcance para verificar a precisão das informações disponibilizadas no Site, entretanto, não fornece garantias, expressas ou implícitas, em relação a sua precisão.

13. A FONEShop não garante que o Site irá atender às necessidades do Interessado e que os conteúdos e materiais nele inseridos, utilizados e divulgados estarão atualizados ou totalmente completos, e ainda, que o Site ou o servidor que o torna disponível estejam livres de vírus ou bugs. A FONEShop não se responsabiliza por eventuais erros, defeitos, falhas, interrupções, demora na operação, transmissão ou acesso ao Site, ou falha da linha ou do sistema utilizado para seu acessá-lo.

14. A FONEShop não se responsabiliza por qualquer perda que o Interessado possa ter de conteúdo ou material enviado ou transmitido através do Site.

15. Estes Termos de Uso, assim como as informações, materiais e meios utilizados para possibilitar a interação dos Interessados com o Site poderão ser alterados, no todo ou em parte, a qualquer momento e a exclusivo critério da FONEShopp, cuja vigência se inicia a partir do momento da publicação no Site de tais alterações.

16. A FONEShopp poderá, independente de comunicação prévia, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta ou pedido de um Interessado a qualquer tempo, e iniciar as medidas legais cabíveis, nos casos em que: (I) houver descumprimento de qualquer disposição destes Termos de Uso e demais políticas do Site; (II) não puder ser verificada a identidade do Interessado; (III) houver indícios de fraude; e (IV) a FONEShopp entender que qualquer atitude que possa causar danos a terceiros ou à própria FONEShop.

17. O provimento de todos os recursos e equipamentos necessários para acesso ao Site é de inteira responsabilidade dos Interessados e anunciantes.

18. Estes Termos serão regidos e interpretados pela legislação brasileira aplicável. Quaisquer disputas ou controvérsias judiciais oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito do Site pelos Interessados, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de direitos de terceiros, inclusive de propriedade intelectual e de personalidade, serão processadas no Foro Central da Capital do Estado da Bahia.

19. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos de Uso não significará renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta neles previsto.

20. Estes Termos de Uso obrigam os Interessados, bem como seus representantes, herdeiros e sucessores.
 

Guia para utilização do Site pelo Interessado

Para utilizar as seções do Site da FONEShop “compra” e/ou “venda” e/ou “troca” ou outras seções do Site e ter acesso aos modelos dos Produtos anunciados, estado de conservação, preço, cor, marcas, manuais e certificados, entre outras informações, não é necessário a realização de qualquer cadastro pelo Interessado.

CADASTRO. Para obter detalhes referentes aos meios de pagamento e entrega de Produtos anunciados, será obrigatório o cadastro do Interessado, por meio do preenchimento dos campos indicados na etapa “Identificação”. Os campos (“nome” e “e-mail”) são de preenchimento obrigatório.

As informações preenchidas no cadastro dos Interessados serão armazenadas pela FONEShop em conformidade com sua Política de Privacidade. A realização do cadastro no Site da FONEShop pelo Interessado, automaticamente autoriza a FONEShop para sua utilização como Leads. O Interessado isenta a FONEShop por qualquer responsabilidade decorrente da utilização de tais dados, devendo indenizar a FONEShop e/ou terceiros por qualquer dano decorrente dos dados fornecidos.

Os Interessados poderão ainda incluir no site depoimentos, comentários e/ou opiniões sobre os serviços e produtos anunciados. Tais informações serão armazenadas em conformidade com a Política de Privacidade da FONEShop. O Interessado que realizar seu depoimento pessoal, comentário e/ou exposição de sua opinião a respeito dos serviços e produtos anunciados no site, automaticamente autoriza a FONEShopp a utilização deste material, tanto no próprio site, bem como em outros meios e veículos de comunicação visando a publicidade dos negócios da FONEShop. O Interessado isenta desde já a FONEShop por qualquer responsabilidade decorrente da utilização de tal depoimento, comentário e/ou opinião, devendo indenizar a FONEShop e/ou terceiros por qualquer dano decorrente de tal.

Ao efetuar seu cadastro, o Interessado poderá optar por receber por e-mail a newsletter da FONEShop, que conterá material informativo e comercial vinculado ao Site. Caso não queira mais receber a newsletter, basta que o Interessado clique no link identificado no e-mail e solicite a exclusão do seu cadastro do recebimento de newsletter.

CANCELAMENTO DE CADASTRO. Para cancelamento do cadastro, ou dos pedidos realizados pelo Interessado, o Interessado deverá realizar sua solicitação na central de atendimento FONEShop, por meio de um dos canais por ela oferecidos (Telefone, e-mail, endereço).

 

Guia do Procedimento de Venda e Troca 

 

Condições Gerais

O Interessado pode vender ou trocar aparelhos eletrônicos usados ou seminovos à FONEShop depois de fazer a avaliação do produto, por e-mail, formulário do site, ou Whats app ou por meio do envio de um Pedido de Venda à FONEShop, que será avaliado e posteriormente será formalizado. O Interessado garante a FONEShopp que o produto a ser vendido foi adquirido por meios lícitos e o Interessado possui todos os documentos que comprovem essa situação.

Inspeção de Produtos e Revisão da avaliação.

O Produto a ser vendido pelo Interessado deve ser recebido pela FONEShop no prazo de vinte (20) dias após a aceitação da Avaliação pelo Interessado afim de se realizar os procedimentos de inspeção. Caso a FONEShop não receba o Produto dentro do prazo Avaliação será automaticamente cancelada podendo ser reajustada de acordo com o preço de mercado.

As recomendações de embalagens e transporte indicadas pela FONEShop deverão ser observadas a fim de evitar possíveis danos ou perda do Produto durante o transporte.

A FONEShop irá inspecionar todos os Produtos por ela recebidos e poderá aceitar ou rejeitar o Produto, incluindo, mas não se restringindo aos: (I) Produtos que não estejam no estado de conservação descrito pelo Interessado, (II) Produtos modificados de modo que já não se encontram em conformidade com as especificações originais de fábrica, (III) Produtos que não mais estejam de acordo com as leis ou regulamentos aplicáveis, (IV) Produtos danificados ou perdidos no trajeto da entrega.

Se o produto for rejeitado pela  FONEShop por qualquer uma dos motivos acima descritos, a avaliação original é automaticamente cancelada, e será feita uma nova avaliação, em caso discordancia de qualquer uma das partes o aparelho é devolvido para o cliente.

A Situação de Devolução  do produto ao Interessado acontecerá da seguinte forma: a FONEShop entrega o pacote para à transportadora/Correios para devolução do Produto ao Interessado, sendo Interessado o responsável pelo risco de perda durante o respectivo trajeto. Todos os custos e riscos envolvidos durante a devolução do produto serão de responsabilidade do Interessado. O pagamento do custo da devolução deverá ser feito pelo Interessado ou através das possibilidades disponíveis no Site.

Pagamento pela Venda. A fim de receber o pagamento referente à venda de qualquer produto à FONEShop, o Interessado deverá fornecer alguns dados pessoais, incluindo seu nome completo, um endereço de correio eletrônico válido, no qual possa receber e-mail e um endereço postal válido, no qual possa receber encomendas via correio.

A FONEShop não se responsabiliza por erros de comunicação devido ao fornecimento de informações incorretas ou incompletas. O Interessado é responsável por assegurar que as informações fornecidas possibilitarão o recebimento de e-mails da FONEShop, que não poderá ser responsabilizada por quaisquer e-mails não recebidos pelo Interessado em razão de bloqueios ou filtros de spam ativados na respectiva conta de endereço eletrônico informada.

Elegibilidade do Produto. A FONEShop determina, a seu exclusivo critério, quais são os Produtos elegíveis para sua compra por meio de sua inspeção e para quais Produtos elegíveis será proposta uma avaliação.

A FONEShop poderá desistir da elegibilidade de qualquer Produto a qualquer momento e sem aviso prévio, contudo, tal desistência não afetará quaisquer Produtos para os quais já tenha aceitado uma Oferta, válida por 20 (vinte) dias.

 

Definição do estado de conservação

A FONEShopp usa 04 (quatro) classificações básicas para qualificar o estado de conservação dos Produtos, e um sistema de pontuação que ajuda a identificar o estado real dos produtos, tanto para negociações de compra quanto para venda. São eles: “Excelente”, "Muito bom", "Bom" e "Regular ou Ruim". O estado de conservação pode variar muito entre as categorias e tipos de Produtos. Em termos gerais, as classificações do estado de conservação dos Produtos são assim definidas:

 

1. Excelente: Nenhuma ou poucas marcas leves de uso, estado geral de novo. Pontuação de 9 a 10.

2. Muito Bom: Algumas marcas leves de uso que não são muito visíveis, estado geral próximo ao novo. Pontuação 8 a 9.

3. Bom: Algumas marcas de uso mais evidentes e mais visíveis, como pequenos descascados, amaçados e ou arranhões maiores. Estado geral ainda com uma boa aparência. Pontuação 7 a 8.

4. Regular ou Ruim : Grandes partes descascadas, arranhões e ou amassados maiores ou em mais quantidade. Exige troca de faceplate(carcaça) e consequente repasse do custo para avaliação. Pontuação abaixo de 7(Não comercializamos no site)

 

Defeitos

Nos casos de defeitos ou vícios de funcionamento, o interessado tem obrigatoriamente que listá-los, seja pelo formulário de avaliações ou por qualquer outro método disponível, explicando-os detalhadamente. No caso de omissão ou explicação incorreta do defeito, a FONEShopp não se responsabiliza por avaliações incorretas. Caso se julgue prejudicada a FONEShop detêm o direito de cancelar a avaliação daquele produto desfazendo qualquer oferta ou negócio anteriormente firmado baseado nas informações fornecidas.

Aptidão para venda; Telefone e Serviço de Internet. O Interessado deve deter todos os direitos, e títulos de quaisquer Produtos que deseja vender à FONEShopp e todos os Produtos devem estar habilitados para novo serviço, mesmo estando o produto quebrado ele deve estar habilitado para os novos serviços.

O Interessado declara e garante que os Produtos vendidos à FONEShop estão livres de quaisquer ônus ou gravames, incluindo softwares de terceiros que não podem ser transferidos ou em relação ao qual os royalties são devidos.

Ao aceitar a Avaliação da FONEShop, o Interessado concorda em indenizar a FONEShop por todas as reivindicações ou perdas por ela sofridas como resultado de qualquer violação dessas representações e garantias. É de inteira responsabilidade do Interessado interromper qualquer serviço de telefonia, Internet ou outro serviço similar vinculado ao seu Produto antes de vendê-lo para FONEShop.

A FONEShopp não se responsabiliza por quaisquer encargos e taxas de serviço relacionadas ao seu Produto, que venham a incorrer, antes, durante ou após a sua utilização dos Serviços. Também é de responsabilidade do Interessado remover qualquer código de segurança que impeçam o uso do Produto vendido à FONEShop.

Envio do produto à FONEShop. Ao preparar o Produto para envio à FONEShop, o Interessado deverá incluir todos os materiais contidos em sua descrição para cálculo da oferta. Isso pode abranger caixa, acessórios, adaptadores e manuais e nota fiscal

 

Remoção de dados inseridos do Produto. Para os Produtos que envolvem dispositivos que armazenam arquivos e/ou dados pessoais em discos rígidos, cartões de memória ou dispositivo semelhante, o Interessado deverá fazer backup e armazenar todos os dados e arquivos que deseja manter de seu Produto e removê-los antes de enviar o Produto para a FONEShop.

O procedimento padrão empregado pela FONEShop consiste remover todos os dados do Produto enviado pelo Interessado antes de colocá-lo à venda, no entanto, não é de sua responsabilidade eventual arquivo ou dado remanescente. Ao enviar seu Produto à FONEShop, o Interessado concorda em eximi-la de qualquer reclamação quanto ao Produto, os dados nele armazenados ou qualquer informação em qualquer software, aplicativo ou meio de comunicação utilizado em conjunto com o Produto enviado, ou para a segurança, integridade, confidencialidade, comunicação ou utilização de tais dos dados.

A FONEShop não se responsabiliza por: (a) qualquer perda sofrida pelo Interessado em virtude de quaisquer arquivos e/ou dados que não tenham sido excluídos do dispositivo e transferidos para terceiros, ou (b) quaisquer arquivos e/ou dados perdidos após o Produto haver sido enviado à FONEShop.

Liberação dos Direitos sobre o Produto. Uma vez que o Interessado enviar o seu Produto à FONEShop, esta não será obrigada a cumprir qualquer pedido de devolução do Produto e/ou de quaisquer arquivos e/ou dados nele contidos. Na hipótese da FONEShop rejeitar o Produto, o Produto será devolvido ao Interessado, conforme Situação de Devolução acima prevista.

 

Passando a titularidade. A titularidade sobre o Produto é transferida à FONEShop mediante aceitação da avaliação. Na hipótese de uma Situação de Devolução, a titularidade não será transferida e pertencerá ao Interessado.

Intransferível. Qualquer avaliação efetuada pela FONEShopp  é intransferível e não reembolsável para outro Interessado.

Leis de Importação e Exportação. O Interessado concorda em cumprir integralmente todas as leis de importação e exportação, regulamentos, regras e normas brasileiras ou oriundas de qualquer agência ou autoridade governamental estrangeira, e se compromete em não comercializar o Produto, direta ou indiretamente, sem a devida autorização das autoridades brasileiras e/ou governo estrangeiro. O Interessado assume a responsabilidade por todas as despesas relativas ao cumprimento das leis, regulamentos, regras e normas descritas, e por obter todas as autorizações e liberações necessárias a fim de enviar o seu produto à FONEShopp, incluindo, sem se limitar, à avaliação, classificação e direitos aplicáveis com a importação de quaisquer bens.

Promoções e Cupons, qualquer promoção ou cupom, gerado ou não por uma avaliação de produto é intranferível e não é acumulativa, valendo apenas para 1(uma) compra e para um determinado cliente, salvo nos casos explícitos pela FONEShop . A FONEShop reserva-se o direito de cancelar ou recusar promoções, a seu exclusivo critério.

Precisão de toda a informação. FONEShop emprega todos os esforços para garantir a precisão de todas as informações que o Interessado recebe em relação ao Produto. Eventualmente, no entanto, podem ocorrer erros tipográficos, imprecisões técnicas, preços ou outros erros ou omissões. Sendo assim, FONEShopp reserva-se o direito de, a qualquer tempo antes do pagamento: (a) corrigir um erro, (b) alterar a avaliação, sendo que na hipótese do Produto já houver sido enviado para a FONEShop, a avaliação alterada se tornará uma nova, original reemitida, podendo o Interessado aceitá-la ou rejeitá-la, (c) anular uma transação.

 

Privacidade. A proteção da privacidade dos Interessados é de extrema relevância para a FONEShop. Todos os dados dos Interessados coletados seguirão Política de Privacidade abaixo.

Avisos eletrônicos e transações. O Interessado concorda em interagir com a FONEShop eletronicamente, incluindo, sem se limitar, a concordar com os Termos de Uso ou oferecendo seu Produto para venda por meios eletrônicos. O Interessado autoriza FONEShop a enviar para ele termos e avisos importantes sobre FONEShop e suas transações para um endereço de e-mail que tenha sido a ela fornecido ou por editais divulgados em uma página aplicável em www.FoneShopp.com . É dever do Interessado manter seu endereço de e-mail correto e atualizado, bem como um endereço postal válido e garantir que os e-mails que lhe enviarmos não sejam filtradas ou barrados por filtros de spam ou outros tipos de funcionalidades de bloqueio de e-mails.

Se o Interessado não desejar mais realizar transações eletrônicas com a FONEShopp, deverá não mais utilizar o Site, solicitando o cancelamento do seu cadastro.

Responsabilidade limitada. Em nenhuma hipótese a FONEShop, seus conselheiros, diretores, funcionários, empresas coligadas, agentes ou contratados se responsabilizam por quaisquer danos compensatórios, diretos, indiretos, consequentes ou punitivos, perda de dados, rendimentos ou lucros, perda ou dano à propriedade ou quaisquer reclamações, efetuadas por Interessado ou terceiros, relacionadas às suas operações com a FONEShop sob égide destes termos de Uso.

Indenização. O Interessado concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a FONEShop, suas controladoras, controladas, afiliadas, diretores, conselheiros, empregados, agentes, representantes, vendedores e distribuidores de e contra todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas, custos, despesas, ou taxas (incluindo honorários advocatícios) que tais partes podem incorrer como resultado de ou decorrente de sua (ou de terceiro que utilize sua conta) violação destes Termos de Uso.

A FONEShop se reserva o direito de, a qualquer tempo e ao seu exclusivo critério, retirar do ar qualquer conteúdo contrário a este Termo ou a legislação vigente, podendo ainda banir o Interessado autor de tal conteúdo, excluindo permanentemente seu cadastro do Site da FONEShop. Caso julgue necessário, a FONEShop poderá denunciar o Interessado à justiça. O Interessado será o único responsável pelo conteúdo de suas mensagens e responderá integralmente por eventuais danos causados à FONEShop e/ou a terceiros, comprometendo-se a isentar a FONEShop de qualquer responsabilidade nesse sentido e a excluir a FONEShop do polo passivo de eventual ação judicial decorrente.